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Roubo impróprio e seus pontos controversos
Previsto no Título II do Código Penal, mais precisamente em seu artigo 157, e presente no rol dos crimes contra o patrimônio, o crime de...
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14 de abr. de 20205 min de leitura
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Prisão preventiva e contemporaneidade dos fatos
A prisão preventiva, no ordenamento jurídico pátrio, é considerada medida excepcionalíssima, devendo, pois, restringir-se àqueles casos...
Andrey Moreira
14 de abr. de 20204 min de leitura
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PLS 279/2018: “armas brancas” no crime de roubo
Em junho do ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PLS 279/2018, projeto de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
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14 de abr. de 20205 min de leitura
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